Notícias

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STJ Notícias: fiança em contrato de aluguel não impede aplicação do penhor legal

31/12/1969
STJ

A mais recente edição do programa STJ Notícias  apresenta a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que definiu que o locador pode usar o penhor legal para assegurar o recebimento de aluguéis…

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Rádio Decidendi analisa precedente do STJ sobre medidas executivas atípicas na execução civil

31/12/1969
STJ
Notícias

Terceira Turma: em investigação de paternidade, ônus da prova é bipartido

31/12/1969
STJ
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Novo sistema de autenticação traz mais segurança para a Central do Processo Eletrônico

31/12/1969
STJ
Notícias

Partilha de bem financiado e alimentos entre ex-cônjuges estão na nova Pesquisa Pronta

31/12/1969
STJ

Direito

Civil Direito Empresarial

Legitimidade de provedor para remover conteúdo que viola termos de uso é destaque do Informativo

31/12/1969
STJ
Direito

Enunciados científicos são reunidos em nova página no portal do STJ

31/12/1969
STJ

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Direito

Civil Direito Empresarial

Legitimidade de provedor para remover conteúdo que viola termos de uso é destaque do Informativo

31/12/1969
STJ

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 882 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição.  No primeiro processo…

Direito

Enunciados científicos são reunidos em nova página no portal do STJ

31/12/1969
STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou uma área em seu portal que reúne os enunciados científicos aprovados nas jornadas do Conselho da Justiça Federal (CJF), em eventos do próprio…

Direito Processual

Processual Processual Civil

Corte Especial define que prévia intimação pessoal é pressuposto para cobrança de multa coercitiva

31/12/1969
STJ

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.296), que a prévia intimação pessoal do devedor para o cumprimento de obrigação…

Civil Processual Processual Civil

Fiança em contrato de aluguel não exclui direito do locador ao penhor legal

31/12/1969
STJ