O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a Fazenda Pública pode recusar…
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Notícias Jurídicas
Estatuto da Pessoa com Deficiência: uma década de consolidação de direitos
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) – também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência…
Rádio Decidendi explica efeitos de precedente qualificado sobre penhora de faturamento em execução fiscal
O novo episódio do podcast Rádio Decidendi traz à discussão o julgamento do Tema 769 dos…
Constitucionalização e flexibilização do procedimento marcam abertura de evento sobre os dez anos do CPC
"O Código de Processo Civil (CPC) expressa um modelo constitucional do Estado Ecossocial de Direito", afirmou…
Relator mantém prisão de médico investigado por morte de bebê
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik indeferiu o habeas corpus impetrado…
Tribunal nega indenização em execução de alimentos já pagos, mas mantém multa por litigância de má-fé
Em uma ação de execução de alimentos sabidamente já pagos, a Terceira Turma do Superior Tribunal…
Desembargador convocado Luís Carlos Gambogi estreia na Quarta Turma
A sessão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta terça-feira (3) marcou a…
Para Terceira Turma, procuração eletrônica sem ICP-Brasil é válida desde que não haja dúvida sobre autenticidade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, para ter validade no processo…
Tribunal afasta contribuição previdenciária sobre valores pagos a previdência privada exclusiva de dirigentes
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos…
Décima edição da revista Panorama STJ reúne reportagens especiais publicadas em 2024
A Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça lançou a décima edição da revista…