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CDDir 340 Direito
Legitimidade de provedor para remover conteúdo que viola termos de uso é destaque do Informativo
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 882 do Informativo…
Corte Especial define que prévia intimação pessoal é pressuposto para cobrança de multa coercitiva
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos…
Enunciados científicos são reunidos em nova página no portal do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou uma área em seu portal que reúne os enunciados…
Violar monitoração eletrônica é crime na Lei Maria da Penha: decisão é destaque no STJ Notícias
O programa STJ Notícias desta semana destaca a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de…
Página de Repetitivos traz julgados sobre não inclusão do IPI na base de cálculo de créditos de PIS/Pasep e Cofins
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de…
Primeira Seção fixará tese sobre exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLL
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.221.127, 2.171.374, 2.188.361…
Fiança em contrato de aluguel não exclui direito do locador ao penhor legal
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o fato de…
Página de Repetitivos traz julgados sobre rescisão de plano de saúde coletivo com menos de 30 beneficiários
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de…