Categoria: Civil

CDDir 342.1 Direito civil

Civil Processual Processual Civil

Fiança em contrato de aluguel não exclui direito do locador ao penhor legal

31/12/1969
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o fato de…

Civil Processual Civil

Para Terceira Turma, danos morais processuais não são presumidos, e reconvenção é ação autônoma

31/12/1969
STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a caracterização de danos…

Civil Direito Empresarial

Legitimidade de provedor para remover conteúdo que viola termos de uso é destaque do Informativo

31/12/1969
STJ

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 882 do Informativo…