Em seu novo episódio, o podcast Rádio Decidendi aborda o julgamento do Tema 1.137 dos recursos…
Autor: STJ
Requisitos para reconhecimento póstumo de união estável homoafetiva é tema da Pesquisa Pronta
A página da Pesquisa Pronta divulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida…
Quarta Turma não vê confusão com espumante e valida uso do nome “champagne” em marca de roupas
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A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) – também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência…
Tribunal afasta contribuição previdenciária sobre valores pagos a previdência privada exclusiva de dirigentes
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Página de Repetitivos e IACs inclui julgado sobre prescrição da pena de multa
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Novos recursos são afetados em tema repetitivo que discute efeitos do seguro-garantia
O ministro Afrânio Vilela, relator do Tema 1.263 na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça…