Em seu novo episódio, o podcast Rádio Decidendi aborda o julgamento do Tema 1.137 dos recursos repetitivos, concluído pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A tese firmada estabelece critérios objetivos para a adoção de medidas executivas atípicas com base no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil. O precedente qualificado define que essas medidas devem ter fundamentação adequada, caráter subsidiário em relação aos meios executivos típicos, respeito ao contraditório e observância dos princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e da menor onerosidade ao executado.
Em entrevista ao jornalista Thiago Gomide, o advogado, professor e desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) Guilherme Pupe explica os fundamentos da decisão, sua relação com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), os limites impostos à atuação judicial e os impactos práticos do precedente para magistrados, advogados e tribunais em todo o país.
Rádio Decidendi
O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.