A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema…
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Notícias Jurídicas
STJ sedia lançamento da 23ª edição do Prêmio Innovare na próxima terça (17)
A 23ª edição do Prêmio Innovare será lançada oficialmente na próxima terça-feira (17), em cerimônia no…
Página de Repetitivos inclui julgados sobre juros de mora em indenizações por perseguição na ditadura
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de…
Pagamento retroativo a servidores transpostos do extinto território de Rondônia é tema de repetitivo
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.215.720 e 2.224.900,…
Segunda Turma reafirma que Fazenda pode recusar bem indicado à penhora fora da ordem legal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a Fazenda Pública pode recusar…
Estatuto da Pessoa com Deficiência: uma década de consolidação de direitos
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) – também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência…
Rádio Decidendi explica efeitos de precedente qualificado sobre penhora de faturamento em execução fiscal
O novo episódio do podcast Rádio Decidendi traz à discussão o julgamento do Tema 769 dos…
Constitucionalização e flexibilização do procedimento marcam abertura de evento sobre os dez anos do CPC
"O Código de Processo Civil (CPC) expressa um modelo constitucional do Estado Ecossocial de Direito", afirmou…
Relator mantém prisão de médico investigado por morte de bebê
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik indeferiu o habeas corpus impetrado…
Tribunal nega indenização em execução de alimentos já pagos, mas mantém multa por litigância de má-fé
Em uma ação de execução de alimentos sabidamente já pagos, a Terceira Turma do Superior Tribunal…