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Notícias Jurídicas
Coletânea sobre crimes eleitorais homenageia grandes nomes do direito brasileiro
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai sediar, no dia 17 de março,…
Repetitivo vai definir se médico residente pode pedir prorrogação de carência do Fies após iniciar amortização
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.206.224, 2.214.501, 2.239.056,…
Podcast STJ No Seu Dia discute relativização do requisito da publicidade na união estável homoafetiva
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STJ No Seu Dia analisa critérios para reforma militar após mudanças na legislação
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Juiz pode negar gratuidade de justiça após consulta de ofício ao Infojud
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o juízo de…
Podcast STJ No Seu Dia explica decisão sobre isenção de IPI para taxistas iniciantes
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Nova Lei de Licitações não restringe alcance de suspensão do direito de licitar aplicada sob a lei antiga
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penalidade de suspensão temporária…
Saída de preso para realização de exame de DNA é destaque no STJ Notícias
A nova edição do programa STJ Notícias aborda a decisão monocrática do ministro Rogerio Schietti Cruz,…
Quarta Turma afasta exigência de original de cédula de crédito bancário na execução
Ao negar provimento a um recurso especial para manter execução de dívida, a Quarta Turma do…