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Notícias Jurídicas
STJ Notícias: fiança em contrato de aluguel não impede aplicação do penhor legal
A mais recente edição do programa STJ Notícias apresenta a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que…
Rádio Decidendi analisa precedente do STJ sobre medidas executivas atípicas na execução civil
Em seu novo episódio, o podcast Rádio Decidendi aborda o julgamento do Tema 1.137 dos recursos…
Terceira Turma: em investigação de paternidade, ônus da prova é bipartido
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não houve violação às regras…
Novo sistema de autenticação traz mais segurança para a Central do Processo Eletrônico
A partir de 6 de abril, a Central do Processo Eletrônico (CPE) do Superior Tribunal de…
Partilha de bem financiado e alimentos entre ex-cônjuges estão na nova Pesquisa Pronta
A página da Pesquisa Pronta divulgou novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela…
STJ indica novos ministros para integrarem o CJF
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicou novos membros titulares e suplentes para a composição do…
Novo vídeo no YouTube do STJ explica a homologação de decisão estrangeira
A Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou mais um vídeo na…
Página de Repetitivos traz necessidade de prévia intimação pessoal para cobrança de multa coercitiva
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de…
Requisitos para reconhecimento póstumo de união estável homoafetiva é tema da Pesquisa Pronta
A página da Pesquisa Pronta divulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida…