Página de Repetitivos inclui julgados sobre juros de mora em indenizações por perseguição na ditadura

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Pagamento retroativo a servidores transpostos do extinto território de Rondônia é tema de repetitivo

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.215.720 e 2.224.900,…

Tribunal publica relatório de auditoria das contas anuais de 2025

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a auditoria de contas referente ao exercício de 2025,…

Violar monitoração eletrônica é crime na Lei Maria da Penha: decisão é destaque no STJ Notícias

O programa STJ Notícias  desta semana destaca a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de…

Rádio Decidendi explica efeitos de precedente qualificado sobre penhora de faturamento em execução fiscal

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi traz à discussão o julgamento do Tema 769 dos…

Constitucionalização e flexibilização do procedimento marcam abertura de evento sobre os dez anos do CPC

​"O Código de Processo Civil (CPC) expressa um modelo constitucional do Estado Ecossocial de Direito", afirmou…

Relator mantém prisão de médico investigado por morte de bebê

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik indeferiu o habeas corpus impetrado…

Tribunal nega indenização em execução de alimentos já pagos, mas mantém multa por litigância de má-fé

Em uma ação de execução de alimentos sabidamente já pagos, a Terceira Turma do Superior Tribunal…

Desembargador convocado Luís Carlos Gambogi estreia na Quarta Turma

A sessão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta terça-feira (3) marcou a…