Ao negar provimento a um recurso especial para manter execução de dívida, a Quarta Turma do…
Autor: STJ
Semana Santa: tribunal não terá expediente de 1º a 5 de abril
Conforme previsto na Portaria STJ/GDG 1.010/2025 e no artigo 62, inciso II, da Lei 5.010/1966, o…
Legitimidade de provedor para remover conteúdo que viola termos de uso é destaque do Informativo
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Repetitivo discute apuração de IRPJ e CSLL pelas concessionárias de transmissão de energia elétrica
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Página de Repetitivos traz inclusão dos valores de PIS/Cofins na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
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Rádio Decidendi analisa precedente do STJ sobre medidas executivas atípicas na execução civil
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