Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa a…
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Notícias Jurídicas
Primeira Turma afasta continuidade delitiva em processo sobre multas administrativas do Inmetro
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível aplicar o…
Espaço Cultural lança obra sobre crimes eleitorais e proteção da democracia
O papel do direito penal eleitoral na preservação da democracia brasileira é o tema principal da…
Retirada de sobrenome por abandono afetivo é um dos temas da nova edição do Informativo
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 880 do Informativo…
STJ Notícias traz decisão que manteve condenação por estupro de vulnerável
O programa STJ Notícias desta semana destaca a decisão unânime da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça…
Rádio Decidendi explica por que indulto natalino não se aplica a tráfico de drogas, nem quanto à multa
O novo episódio do podcast Rádio Decidendi aborda o julgamento do Tema 1.336 dos recursos repetitivos,…
Página de Repetitivos inclui julgados sobre indeferimento da gratuidade de justiça
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de…
A visão do STJ sobre licitações e contratos, cinco anos após a publicação da Lei 14.133/2021
Publicada no dia 1º de abril de 2021, a Lei 14.133/2021 inaugurou um novo marco para…
Cerimônia no STJ lança 23ª edição do Prêmio Innovare
Em evento que reuniu autoridades e personalidades do mundo jurídico na sede do Superior Tribunal de…
Audiência vai debater se interesse de agir em ação de consumo exige prévia tentativa de solução extrajudicial
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva designou para o dia…