Notícias
Corte Especial define que prévia intimação pessoal é pressuposto para cobrança de multa coercitiva
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos…
Novos recursos são afetados em tema repetitivo que discute efeitos do seguro-garantia
O ministro Afrânio Vilela, relator do Tema 1.263 na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça…
Podcast STJ No Seu Dia discute relativização do requisito da publicidade na união estável homoafetiva
O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia discute a decisão do Superior Tribunal de…
Página de Repetitivos e IACs inclui julgado sobre prescrição da pena de multa
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de…
Conferência destaca papel do Judiciário na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital
A \r\n VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança foi encerrada nesta quarta-feira (25), no auditório…
Tribunal afasta contribuição previdenciária sobre valores pagos a previdência privada exclusiva de dirigentes
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos…
Estatuto da Pessoa com Deficiência: uma década de consolidação de direitos
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) – também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência…
Quarta Turma não vê confusão com espumante e valida uso do nome “champagne” em marca de roupas
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel…
Requisitos para reconhecimento póstumo de união estável homoafetiva é tema da Pesquisa Pronta
A página da Pesquisa Pronta divulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida…
Rádio Decidendi analisa precedente do STJ sobre medidas executivas atípicas na execução civil
Em seu novo episódio, o podcast Rádio Decidendi aborda o julgamento do Tema 1.137 dos recursos…